Ordem do Dia: Câmara Municipal de Santa Luzia realizará hoje duas Sessões, Ordinária e Extraordinária, com vários Projetos de Lei em Pauta

Hoje, 12 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas, realizará a Nona Sessão do Oitavo Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura, A sessão, marcada para as 18h00, tem uma pauta extensa com importantes projetos de lei e homenagens. Logo após, ocorrerá uma sessão extraordinária para a segunda discussão e votação de alguns dos projetos apresentados.

Abertura da Sessão e Primeira Fase dos Trabalhos

Após a abertura da sessão e a leitura da ata, a pauta avança para a apresentação dos projetos de lei. Os vereadores discutem propostas em regime de urgência e projetos para primeira discussão e votação, contemplando ações do Executivo Municipal e dos próprios legisladores.

Projetos do Executivo Municipal

Em regime de urgência, foram apresentados para única discussão e votação os seguintes projetos de autoria do Executivo Municipal:

1. Projeto de Lei Nº 054/2024 – Denominação da sede da Farmácia Municipal como "Maria Lúcia Sales".

2. Projeto de Lei Nº 055/2024 – Redução de carga horária de trabalho para mães e/ou responsáveis de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD).

3. Projeto de Lei Nº 056/2024 – Denominação da praça pública localizada no Bairro Antônio Ivo de Medeiros.

4. Projeto de Lei Nº 057/2024 – Denominação da praça pública situada na Rua Maurício Emídio de Medeiros, Bairro São José.

5. Projeto de Lei Nº 058/2024 – Denominação da praça pública entre a estrada do Cabaço e a rodovia PB 221, no Bairro Frei Damião.

Ainda na pauta, o Projeto de Lei Complementar Nº 109/2024, também do Executivo, que propõe alterações no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Nº 796 de 30 de dezembro de 2015) visando adequação à reforma tributária e à exclusão de materiais da base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para serviços de construção civil.

Projetos de Homenagem

Diversos projetos propõem a concessão de Títulos de Cidadão Santaluziense, honraria prestada a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município. *O vereador Galvincio apresentou os seguintes projetos:*

Projeto de Lei N° 052/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a José Bento de Medeiros.

Projeto de Lei N° 053/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a Jailton Viana de Medeiros Júnior.

Projeto de Lei N° 097/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Deputado Federal Francisco Emerson Assis de Lucena.

Projeto de Lei N° 098/2024 – Título de Cidadã Santaluziense a Lais Paiva de Medeiros.

Projeto de Lei N° 099/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Renato Romero de Medeiros Filho.

Projeto de Lei N° 100/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a Gláucio Expedito Paiva de Medeiros.

Projeto de Lei N° 101/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a José Domiciano Cabral.

Projeto de Lei N° 107/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Renato Romero de Medeiros.

Projeto de Lei N° 108/2024 – Título de Cidadã Santaluziense a Larissa Maria Nóbrega Santos.

Projeto de Lei N° 110/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Diógenes Medeiros da Nóbrega.

Projeto de Lei N° 113/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a Nestor Batista de Andrade.

Projeto de Lei N° 114/2024 – Título de Cidadão Santaluziense a Manoel Domiciano Dantas.

O vereador Petrônio propôs ainda:

Projeto de Lei N° 111/2024 – Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Otniel Cabral Ramos.

Projeto de Lei N° 112/2024 – Título de Cidadã Santaluziense a Dra. Emanuela Cardoso Rocha Cabral.

A agenda segue com a apresentação do Requerimento Nº 066/2024 do vereador Galvincio, que propõe Moção de Pesar pelo falecimento de Valentim Machado.

Segunda Fase dos Trabalhos – Pequeno Expediente

Durante o pequeno expediente, os vereadores realizam registros e indicações e prestam moções aos presentes.

Terceira Fase dos Trabalhos – Grande Expediente

O grande expediente permite uma discussão livre sobre temas de interesse para a comunidade de Santa Luzia, abrindo espaço para debates mais amplos.

Sessão Extraordinária

Ao término da sessão ordinária, ocorre a Terceira Sessão Extraordinária do mesmo período legislativo, com a finalidade de realizar a segunda discussão e votação dos projetos abordados anteriormente.

A pauta desta sessão extraordinária inclui novamente o Projeto de Lei Complementar Nº 109/2024, além dos projetos de títulos de cidadania propostos pelos vereadores Galvincio e Petrônio e pelo vereador Tibério, incluindo homenagens a João Ricardo Trajano Sousa, Maria Clerismar Callou Bezerra, Anna Waleska Morais de Medeiros Batista Gambarra, Teomar Gambarra Bezerra da Nóbrega, Oscar Urrutia e outros.

Este compromisso com homenagens e melhorias para a comunidade de Santa Luzia reforça o engajamento dos vereadores e a Câmara Municipal com o bem-estar e a valorização da identidade local.

Henrique Melo - Rede Sertão PB