Na manhã de 23 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Santa Luzia, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, realizará a 12ª Sessão do 8º Período Ordinário da 29ª Legislatura, no Plenário Francisco Ricarte Dantas, funcionando provisoriamente na Loja Maçônica. A sessão, marcada para as 09h00 (manhã), trará uma agenda legislativa robusta, com destaque para a apreciação de projetos e emendas relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Pauta da Sessão
Projeto de Lei nº 060/2024 (LOA 2025)
De autoria do Executivo Municipal, o projeto estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento anual do próximo exercício e inclui disposições gerais sobre receitas e despesas do município.
Emendas ao Projeto de Lei nº 060/2024 (LOA 2025)
1. Emenda Substitutiva nº 001/2024
Autor: Vereador Félix Júnior
Descrição: Substitui todos os quadros detalhados das despesas fixadas por unidade orçamentária no projeto original.
2. Emenda Modificativa nº 001/2024
Autor: Vereador Félix Júnior
Descrição: Altera o QDD nº 1236420172110 para incluir incentivos aos estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal e auxílio financeiro para universitários.
3. Emenda Modificativa nº 002/2024
Autor: Vereador Thiago Augusto Lira Araújo
Descrição: Modifica o QDD nº 2060510251040 para incluir a aquisição de um veículo.
4. Emenda Aditiva nº 001/2024
Autores: Vereadores José Adeildo Tomaz e Petrônio Rocha
Descrição: Adiciona ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde recursos para a criação e manutenção de um Ambulatório Médico Veterinário Hospitalar.
5. Emenda Aditiva nº 002/2024
Autor: Vereador Milton Lucena da Nóbrega
Descrição: Inclui no orçamento da Secretaria de Assistência Social a criação de uma Casa de Apoio para pacientes em tratamento em João Pessoa.
6. Emenda Aditiva nº 003/2024
Autor: Vereador Tibério Gambarra Morais
Descrição: Propõe recursos para ações voltadas à saúde do homem e da mulher, coleta de sangue e assistência a pacientes autistas.
Emendas Impositivas ao Orçamento 2025
1. Emenda Impositiva nº 001/2024
Autor: Vereador Thiago Augusto Lira Araújo
Descrição: Destina R$ 82.064,83 para média e alta complexidade hospitalar, R$ 42.064,83 para abastecimento de água e R$ 40.000,00 para aquisição de veículo.
2. Emenda Impositiva nº 002/2024
Autor: Vereador Félix Júnior
Descrição: Inclui R$ 82.064,83 para saúde, R$ 42.064,83 para abastecimento de água e R$ 40.000,00 para incentivos educacionais.
3. Emenda Impositiva nº 003/2024
Autor: Vereador Flávio Robson de Morais Marinho
Descrição: Aloca recursos para saúde, abastecimento de água e aquisição de veículo.
4. Emenda Impositiva nº 004/2024
Autor: Vereadora Dra. Hianna Nóbrega
Descrição: Direciona verbas para saúde, incluindo R$ 42.064,83 para o Centro de Especialidades Odontológicas e R$ 40.000,00 para o Centro de Referência de Atenção às Mulheres.
5. Emenda Impositiva nº 005/2024
Autor: Vereador José Adeildo Tomaz
Descrição: Prevê R$ 82.064,83 para saúde, R$ 35.064,83 para abastecimento de água, R$ 35.000,00 para máquinas agrícolas e R$ 12.000,00 para projetos sociais esportivos.
6. Emenda Impositiva nº 006/2024
Autor: Vereador Petrônio Rocha dos Santos
Descrição: Garante recursos para o Ambulatório Médico Veterinário, abastecimento de água e projetos sociais.
7. Emenda Impositiva nº 007/2024
Autor: Vereador Ricardo Morais
Descrição: Destina R$ 82.064,83 para o Ambulatório Médico Veterinário e R$ 30.000,00 para apoio a associações rurais, incluindo a Associação Comunitária de Integração Rural do Pinga.
Quinta Sessão Extraordinária do Oitavo Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB
A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, realizará a 5ª Sessão Extraordinária do Oitavo Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura no dia 23 de dezembro de 2024, logo após o término da 12ª Sessão Ordinária, que está prevista para iniciar às 09h00, na sala das sessões da Câmara Municipal, funcionando provisoriamente na Loja Maçônica.
A sessão terá como pauta principal a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2024 (LOA), de autoria do Executivo Municipal. Este projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e inclui as emendas já inseridas durante as etapas anteriores de tramitação.
A ordem dos trabalhos da sessão será a seguinte:
I - Abertura da Sessão
A abertura será realizada pelo presidente da Casa, dando início oficialmente à reunião.
II - Leitura da Ata
Será feita a leitura da ata da sessão anterior, permitindo aos parlamentares a análise e aprovação do documento.
III - Apresentação de Projetos para 2ª Discussão e Votação
Será apresentada para segunda discussão e votação a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 060/2024 (LOA) – De autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, já incluindo as emendas inseridas nas discussões anteriores.
A sessão tem como objetivo concluir a tramitação do referido projeto, garantindo que a legislação orçamentária seja aprovada dentro dos prazos legais, assegurando a organização financeira do município para o próximo ano.
Encerramento
As sessões reforçaram o compromisso dos vereadores com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que as demandas da população sejam atendidas no orçamento de 2025. A próxima sessão está prevista para ocorrer conforme o calendário legislativo.
Henrique Melo - Rede Sertão PB
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