• Aqui a descrição do post ou da categoria
  • Aqui a descrição do post ou da categoria
  • Aqui a descrição do post ou da categoria
  • Aqui a descrição do post ou da categoria
  • Aqui a descrição do post ou da categoria
  • Aqui a descrição do post ou da categoria

Juiz Eleitoral emite despacho e notifica investigados em ação por abuso de poder contra prefeito eleito de Santa Luzia-PB

A 26ª Zona Eleitoral de Santa Luzia, na Paraíba, recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por José Amâncio de Lima Netto, candidato a prefeito nas eleições de 2024, contra José Alexandre de Araújo (então prefeito), Henry Maldiney de Lira Nóbrega (prefeito eleito) e Flávio Robson de Morais Marinho (vice-prefeito eleito). A ação foi ajuizada no dia 14 de dezembro de 2024, antes da diplomação dos eleitos, que ocorreu em 17 de dezembro de 2024, sendo considerada tempestiva (dentro do prazo legal). 

O Juiz Eleitoral da 26ª Zona, Dr. Rossini Amorim Bastos, emitiu despacho, nesta terça-feira, dia 28 de janeiro de 2025, recebendo a ação para processamento. O magistrado considerou que a inicial atendeu aos requisitos legais, relatando fatos que, em tese, configuram ilícitos eleitorais, além de indicar provas, indícios e circunstâncias que justificam a abertura da investigação.

Motivos da Ação

A AIJE foi proposta com base em alegações de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação social durante a campanha eleitoral. Segundo o investigante, José Amâncio de Lima Netto, os investigados teriam utilizado recursos ilícitos para influenciar o pleito, violando os princípios da igualdade entre os candidatos e a probidade administrativa. A ação busca garantir a legitimidade das eleições e proteger a moralidade e a normalidade do processo eleitoral.

Elementos da Ação

A ação foi lastreada em documentos e uma mídia, que foram anexados ao processo. O juiz eleitoral considerou que a inicial atendeu aos requisitos legais, relatando fatos que, em tese, configuram ilícitos eleitorais, além de indicar provas, indícios e circunstâncias que justificam a abertura da investigação. Por isso, a ação foi recebida para processamento.

Notificação dos Investigados

Os investigados foram notificados pessoalmente para apresentar defesa no prazo de cinco dias, contados a partir da notificação. Eles têm o direito de juntar documentos e apresentar uma lista de testemunhas, caso considerem necessário. A cópia da inicial, dos documentos anexados e da mídia foi entregue aos investigados, conforme previsto em lei.

O que Significa "Tempestivo"?

O termo tempestivo refere-se a algo que é feito dentro do prazo legal estabelecido. No contexto jurídico, uma ação é considerada tempestiva quando é proposta dentro do período previsto em lei. No caso da AIJE, o prazo para ajuizamento é até a data da diplomação dos eleitos. Como a ação foi proposta em 14 de dezembro de 2024, antes da diplomação ocorrida em 17 de dezembro de 2024, ela foi considerada tempestiva, ou seja, dentro do prazo legal, e pôde ser recebida para processamento.

Conclusão

A ação de investigação judicial eleitoral segue em tramitação na Justiça Eleitoral, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas durante as eleições de 2024 em Santa Luzia-PB. O caso chama a atenção para a importância de garantir a lisura e a igualdade nos processos eleitorais, combatendo práticas como o abuso de poder econômico e político.

Henrique Melo - Rede Sertão PB

Clique para ver o DESPACHO - (Portal Vale Notícias)


Postar um comentário

0 Comentários